Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro

This article aims at presenting a recent trend of the Brazilian Supreme Court that has influenced some of the Superior Court of Justice in some judicial decisions handed down in the seat of diffuse control, which allow the adoption of unique effects of concentrated control, a trend known as “abstractiveness” of the diffuse control of constitution, and other institutes related to the theme, such as the temporal modulation of the effects and transcendence of the rationale behind them. Some explanations are given on the judicial control of constitution, as well as their effects on the Brazilian legal system, aiming at full clarification of what is determined by the Constitution and by some laws that deal with the issue, and of what has been applied by some decisions of the Supreme Court.Este artigo tem como objetivo apresentar a recente tendência adotada pela Suprema Corte, que inclusive tem influenciado alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere a algumas decisões de controle de constitucionalidade proferidas em sede de controle difuso, as quais possibilitam a adoção de efeitos exclusivos do controle concentrado, tendência essa denominada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, além de outros institutos relacionados ao tema, como a modulação temporal dos efeitos e a transcendência dos motivos determinantes. São apresentados esclarecimentos acerca do controle de constitucionalidade, bem como suas espécies e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, visando ao pleno esclarecimento do que é determinado pela Carta Magna e por algumas legislações que tratam do tema, e do que tem sido aplicado por algumas decisões do Supremo Tribunal Federal