O presente trabalho analisa a prática dos Estados de interceptar embarcações no mar como barreira ao acesso de solicitantes de refúgio quanto às questões relativas ao âmbito de aplicação do princípio de non-refoulement e não rejeição de tais indivíduos nas fronteiras e áreas de acesso, frente ao direito dos Estados soberanos de salvaguardar seu território nacional. Por meio de investigação normativa, doutrinária e jurisprudencial, demonstra-se a violação do princípio pelo impedimento de acesso ao território de destino, inclusive por meio de operações de controle migratório no mar, ainda quando não declarado formalmente o status de refugiado
Article 33/9 of the Portuguese Constitution states that the law must define the status of the politi...
O presente trabalho tem como objetivo contribuir com a compreensão da situação de acolhimento de ref...
Com base no caso da pirataria nas costas da Somália e de algumas mobilizações não-oficiais de comuni...
O presente trabalho analisa a prática dos Estados de interceptar embarcações no mar como barreira ao...
O desrespeito ao non-refoulement, assim como a sua aplicação indevida, é passível de controle de con...
O mundo enfrenta, hoje, uma crise humanitária sem precedentes: são mais de 66 milhões de pessoas for...
O estudo tem como objetivo observar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na vida dos migra...
O objetivo da presente pesquisa é, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, trabalhar o prin...
Este trabalho procura abordar a complexidade do exercício do poder coercitivo penal no mar que, apar...
O artigo tem como objetivo identificar a vulnerabilidade dos marítimos em caso de acidentes de grand...
Na contramão da proteção dos direitos humanos e, a partir de uma lógica protecionista e excludente, ...
This article aims to analyze the evolution of the international regime for the protection of refugee...
O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à identificação de formas de garanti...
O presente trabalho tem como tema a interceptação telefônica, meio excepcional para a obtenção de pr...
Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido da República del Ecuador, d...
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