Arrecadação de Terras Públicas no Estado de São Paulo para a Reforma Agrária: O Caso da Fazenda Remonta (do Exército) Entre Campinas e Valinhos – SP

This paper is part of research conducted by Uniara / Incra - Contract / CRT / SP / No. 100.000/2010, and was intended to investigate the potential, the amount and types of land resources available in the State of São Paulo to Settlements. Conducted by research group Productive Development, Organisational, the use and identification of the Public Lands in the State of São Paulo covenant quoted raised in this case study of the whole procedure started and claimed by the municipality of Campinas between 2002 and 2004, filed by the Brazilian Army and with INCRA, which could be used for the public areas of the Remount Farm, located between Campinas and Valinhos "a project of land use for generating employment and income applicants Agrarian Reform and residents of the periphery of the city". Also tried to show the feasibility of the request, based on the constitutional order, the agrarian legislation and urban Brazilian legislation, but without effective indeed. Sought to reveal even go out on all the arguments in favor of both the Municipality of Campinas, at the time, as compared to the opinion (positive) of the Regional INCRA/SP. This opinion, forwarded to the higher spheres of government in Brasilia. Thus, the question addressed seeks to disseminate and bring the heat for future discussions, the lack of political will to unite efforts between various government agencies and public institutions for the realization of this partnership – undeniably innovative for Agrarian Reformin the Metropolitan Region of State of Sao Paulo.Keywords: Public lands for settlements of rural workers; Agrarian reform;Generating jobs and income in agriculture; Environmental preservationand sustainable city.O presente texto é parte da pesquisa realizada através do Convênio Uniara/Incra - Contrato/CRT/SP/Nº 100.000/2010, e teve a intenção de investigar o potencial, a quantidade e os tipos de recursos fundiários disponíveis no Estado de São Paulo para serem destinados aos Assentamentos de Trabalhadores Rurais. Realizado pelo Grupo de pesquisa de Desenvolvimento Produtivo, Organizativo, do Uso e da Identificação das Terras Públicas no Estado de São Paulo do convênio citado, levantou neste estudo de caso todo o procedimento iniciado e reivindicado pela Prefeitura Municipal de Campinas entre 2002 e 2004, protocolado junto ao Exército brasileiro e junto ao INCRA, para que pudessem ser utilizadas as áreas públicas da Fazenda Remonta, situadas entre Campinas e Valinhos num "projeto de aproveitamento da terra para geração de trabalho e renda a postulantes da Reforma Agrária e moradores da periferia da cidade". Também procurou mostrar a viabilidade do pedido, fundamentados na ordem constitucional, na legislação agrária e legislação urbana brasileiras, embora sem efetivação de fato. Buscou revelar ainda que fora em vão toda a argumentação favorável tanto da Municipalidade de Campinas, à época, quanto, em relação ao parecer (positivo) da Superintendência Regional do INCRA/SP. Parecer esse, encaminhado às esferas superiores do governo em Brasília. Sendo assim, a questão abordada procura divulgar e trazer à lume, para futuros debates, a falta de vontade política de se unir esforços entre os vários órgãos governamentais e instituições públicas para a realização dessa parceria – inegavelmente inovadora para a Reforma Agrária em Região Metropolitana do Estado de São Paulo