INTERLOCUÇÕES NECESSÁRIAS ENTRE MORALIDADE ADMINSTRATIVA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA

O presente artigo tem por escopo analisar as tensas relações entre moral, Direito e Estado, - adotando especialmente uma perspectiva habermasiana – a fim de verificar a estrutura e o papel da Administração Pública. Isto é, a administração não pode agir em interesse próprio, devendo sempre seguir as diretrizes determinadas pela Constituição Federal e legislação. Foi tratada também a discussão existente sobre moralidade e probidade administrativa, principalmente no que tange a corrupção. É preciso encontrar um conceito pontual de moralidade para analisar a efetivação do dever de boa administração, pois a moralidade administrativa tornou-se um direito público do cidadão. Em muitos julgados é notável a má gestão pública, e muitas vezes é afastada a punição por não enquadramento em improbidade. Pelas razões expostas no trabalho, entende-se que esta situação precisa ser alterada