OS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES: PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS

No seguinte estudo buscou-se demonstrar ser o instituto da licitação pública um terreno fértil e corriqueiramente usado para a propagação de atos corruptivos e os reflexos deste quadro na sociedade. Inicialmente buscou-se demonstrar a intima ligação que as licitações possuem com os princípios constitucionais e expor os demais princípios que devem ser observados no certame licitatório. Depois foi abordado o tema da corrupção nas licitações, seu histórico e a situação brasileira quanto à temática. Então, analisaram-se de maneira geral e histórica os crimes previstos na Lei de Licitações, além de expormos os resultados de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) quanto ao tema de crimes nas licitações. Por fim, foram analisados os dois tipos penais de maior incidência no TJRS de forma mais especifica e aprofundada