POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS: ESPECIFICIDADES E CAMINHOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

In order to understand the structure of educational policies in regards to etnic-racial relations throughout the history of Brazilian education and identify how these come to configure legislation, this article proposes to answer following question: which specific details and directions have educational policies been drawing in regards to etnic-racial issues through the Brazilian legislation? We seek, therefore, to outline the path of the characteristics of the Brazilian school educational system regarding this etnic-racial theme from the time of the colonial period to the present days, going through past Constitutions until the specific present national educational legislation on this topic: law nº 10.639/2003. Along the way, we point out the difficulties that the Afro-Brazilian population faced and faces when it comes to the interpretation of the laws and the implementation of educational policies that favor etnic-racial relations. Keywords: Educational policies; Etnic-racial Relations within Education; Brazilian Educational Legislation; Law nº 10.639/2003.Con el objetivo de comprender la estructura de las politicas educativas etnicorraciais relaciones a lo largo de la historia de la educación brasileña y determinar cómo su legislación se perfila, este artículo pretende dar respuesta a la siguiente cuestión: ¿Que especificidad y caminos las políticas de educacion de las relaciones etnicorraciales viene construyendo por lo médio de la legislacion brasilena? La busqueda, por lo tanto, fue de la construción del camino de lãs características de la educación formal brasilena em el contexto etnicorracial em el período colonial hasta hoy, passo por las constituiciones promulgada a la legislación educacional nacional actual específica, la lei nº 10.639/2003. En este camino, destacamos las dificultad que la población afrobrasilena enfrentan a respecto de la interpretacion de las leyes y la implementación de las políticas em el beneficio de las relaciones etnicorraciales. Palabras claves: Politica Educacional; Educación de las Relaciones Etnicorraciales; Legislación Educacional Brasilena; Lei nº 10.639/2003.Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que especificidades e caminhos as políticas de educação das relações etnicorraciais vêm traçando através da legislação brasileira? Buscamos, portanto, traçar o caminho das características da educação escolar brasileira referente à temática etnicorraciail desde o período colonial aos dias atuais, passando pelas Constituições promulgadas à legislação educacional nacional atual específica sobre essa temática: a lei nº 10.639/2003. Nesse percurso, ressaltamos as dificuldades que a população afrobrasileira enfrentou e vem enfrentando no tocante à interpretação das leis e à implementação de políticas educacionais que favoreçam as relações etnicorraciais