POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NOS LIMITES DA DEMOCRACIA LIBERAL

In order to understand the policies for higher education it is necessary to understand, previously, the meaning and contradictions of the social and economic project in which they are instituted. With this in mind, the text has the following objectives: (i) to discuss the premises of liberal capitalist democracy; (ii) to present the process of redefinition of the State's role in Brazil and its impact on public education; and (iii) to discuss the ongoing public education marketing process, focusing on policies for higher education. It uses as methodological procedures the bibliographical research and documentary research. In particular, it analyzes the National Plan of Education (2014-2024). Finally, it considers that the targets for higher education are being disregarded and even made unfeasible by the austere measures of fiscal adjustment, promoted by the current federal government, which has contributed to intensify the process of marketing of education.Para entender las políticas para la educación superior es necesario comprender, antes, el significado y las contradicciones del proyecto social y económico en el cual las mismas son instituidas. En este sentido, el texto tiene los siguientes objetivos: (i) discutir las premisas de la democracia liberal capitalista; (ii) presentar el proceso de redefinición del papel del Estado en Brasil y sus impactos en la educación pública y (iii) discutir sobre el proceso permanente de mercantilización de la educación pública, con foco en las políticas para la educación superior. Utiliza como procedimientos metodológicos la investigación bibliográfica e investigación documental. En particular analiza el Plano Nacional de Educación (2014-2024). Por ultimo, considera que las metas destinadas a la educación superior están siendo desconsideradas e incluso inviabilizadas por las medidas ausentes de ajuste fiscal promovido por el gobierno federal actual, que viene contribuyendo a intensificar el proceso de mercantilización de la educación.Para se entender as políticas para a educação superior é necessário compreender, anteriormente, o significado e as contradições do projeto social e econômico no qual as mesmas são instituídas. Tendo isso em vista, o texto tem os seguintes objetivos: (i) discutir as premissas da democracia liberal capitalista; (ii) apresentar o processo de redefinição do papel do Estado no Brasil e seus impactos na educação pública e (iii) discutir sobre o processo permanente de mercantilização da educação pública, com foco nas políticas para a educação superior. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Em especial analisa o Plano Nacional de Educação (2014-2024). Considera finalmente, que as metas destinadas à educação superior estão sendo desconsideradas e até mesmo inviabilizadas pelas medidas austeras de ajuste fiscal, promovidas pelo governo federal atual, que vem contribuindo para intensificar o processo de mercantilização da educação