Acessibilidade nas escolas de educação básica da rede estadual de ensino no município de Braço do Norte (SC) à luz da NBR 9050/2015

The study refers to the promotion of accessibility based in NBR 9050/2015, in three State Schools from Braço do Norte (SC). The choice of theme is justified, in view of the non-compliance with the legal framework that protects the right to accessibility in schools for people with reduced mobility and in wheelchairs. The objective was to investigate the accessibility conditions, as established by the Normative NBR9050/2015 and the law of Inclusion nº 13.146/2015, in three State Schools from Braço do Norte (SC). It was used the methodology by the perspective of the hypothetical - deductive method supported by the statistical method with quantitative approach. For data collection a questionnaire was applied to the managers of the three School Units with questions on accessibility conditions, access ramps, stairs, accessible sanitary facilities, libraries, drinking fountains, corridors and financial resources applied to accessibility. The results of the study showed that all the elements of accessibility researched and analyzed in the schools do not follow the recommendations of the whole rule, disrespecting the statute of the person with disabilities. It was clear that the existence of laws and norms that govern the constitutional rights of persons with disabilities, have not been fulfilled and carried out, within the researched school contexts. Keywords: Accessibility. NBR 9050/2015. Statute of the Person with Disabilities.O estudo se refere à promoção da acessibilidade à luz da NBR 9050/2015, em três Unidades Escolares Estaduais do município do Braço do Norte (SC). Justifica-se a escolha do tema, haja vista, o descumprimento do arcabouço legal que ampara o direito a acessibilidade nas escolas às pessoas com mobilidade reduzida e em cadeiras de rodas, rumo a uma educação inclusiva para todos. Tem como objetivo investigar as condições de acessibilidade, conforme critérios estabelecidos pela Normativa NBR9050/2015 e a Lei da Inclusão nº 13.146/2015, em três escolas estaduais do município de Braço do Norte (SC). Os caminhos metodológicos descrevem a natureza da pesquisa pela perspectiva do método hipotético – dedutivo amparado pelo método estatístico com abordagem quantitativa. Para a realização da pesquisa de campo aplicou-se um questionário, junto aos gestores das três Unidades Escolares, para saber as reais condições de acessibilidade dos elementos rampas de acesso, escadas, sanitário acessível, bibliotecas, bebedouros, corredor usou-se um questionário com perguntas fechadas relacionadas aos temas de acessibilidade e duas perguntas abertas feitas aos gestores, a respeito dos recursos financeiros aplicados a acessibilidade e se os espaços físicos de suas escolas são acessíveis. Os resultados do estudo apontaram que os elementos de acessibilidade pesquisados e analisados junto as três escolas não seguem as recomendações da normativa em sua totalidade, desrespeitando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 9050/2015. O trabalho deixa claro que a existência de leis e normas que regem sobre os direitos constitucionais às pessoas com deficiência, não tem sido cumpridas e efetivadas, dentro dos contextos escolares pesquisados. Palavras-chave: Acessibilidade. NBR 9050/2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD)