Animais não-humanos: coisas ou sujeitos de direito?

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de seres não-humanos serem reconhecidos como sujeitos de direito pelo ordenamento jurídico pátrio. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com resposta ao problema da pesquisa de natureza qualitativa e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Aborda-se, para tanto; o histórico da relação entre humano e animal; vertentes filosóficas que concordam com sua utilização e as que discordam; a conexão entre racismo, sexismo, homofobia e as premissas do especismo; o nascimento do movimento pelos direitos dos animais e seus princípios norteadores. Apresenta-se a proteção dos não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos constitucional e ambiental, bem como as principais vertentes filosóficas atuais de proteção aos animais. Explora-se o impacto ambiental, econômico e social gerado pela criação industrial de animais para alimentação, para pesquisa e para entretenimento. Apontam-se os conceitos de sujeito e objeto de direito e, na sequência, o status de coisa/propriedade conferido aos não-humanos pela norma civilista. Por fim, visa comprovar a desnecessidade de fomentar a indústria de exploração de não-humanos, conferindo-lhes status jurídico de sujeitos de direito