Das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher

The present work of course completion aims to verify how to give protection to women victims of domestic violence through the urgent protective measures provided for in Law 11.340 / 2006, also known as the "Maria da Penha Law". For the accomplishment of this work we used documentary and bibliographic research. We have seen that domestic violence against women is a cultural historical factor, and that, unfortunately, occurs frequently in the present day. Therefore, after much struggle and demands for rights, mechanisms to protect domestic violence have emerged. We have seen that urgent protective measures are relevant tools for combating domestic violence, and after Law 13,827 / 2019 has been in force, they can be applied directly by the police authority in order to expedite the procedure. Therefore, urgent protective measures are effective, but behavior change is the first step in getting rid of the paradigms and prejudices imposed by society in order to combat the true core of violence against the women.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar como se dá a proteção da mulher vítima de violência doméstica através das medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”. Para realização deste trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a violência doméstica contra a mulher é um fator histórico cultural e que, infelizmente, ocorre com frequência nos dias atuais. Portanto, após muita luta e reivindicações em busca de direitos surgiram mecanismos de proteção ao combate da violência doméstica. Observou-se, também, que as medidas protetivas de urgência são instrumentos relevantes para o combate da violência doméstica, e após a vigência da Lei nº 13.827/2019, poderão ser aplicadas diretamente pela autoridade policial com a função de tornar o procedimento mais célere. Portanto, as medidas protetivas de urgência são eficazes, porém, a mudança de comportamento é o primeiro passo para se livrar dos paradigmas e preconceitos impostos pela sociedade a fim de se combater o verdadeiro núcleo da violência contra a mulher