Jogos de azar no Brasil: entre o proibir e o liberar

The need to obtain a regulatory law about gambling in Brazil is due to the fact that, legal or not, this practice has always been present in society, causing extensive discussions by politicians, businessmen and enthusiasts. In this sense, the adequacy of this fact to legal norms that regulate the practice of games is under discussion in the Federal Senate, due to the Law Project No. 186/2014, which aims to delimit prohibitions and permissions on the subject throughout the territory national. The purpose of this monographic work is to analyze the past and present situation of gambling in Brazil, demonstrating the pros and cons of maintaining its prohibition by virtue of the Law on Criminal Offenses and a possible liberation of practice in the Brazilian legal system. To carry out the research, the method of deductive approach was used, adopting the level of descriptive-argumentative research due to the complexity of the subject; with documentary and bibliographic analysis, using the type of qualitative approach. Divided into four chapters, the paper seeks, first, to analyze historical aspects of the practice of games in western culture, bringing opinions and treatments that different people give to gambling. In the second chapter, the aim is to present the legalities and illegalities of this practice before the Brazilian legal system, as well as to bring conceptualizations on the subject considering the legal perspective. In the third section, historical data on the treatment of gambling in Brazil over the years, from legalization in the 1920s to the prohibition in the 1940s, are presented. The last chapter contains information about the positioning of the constituted powers and how each one treats gambling, and the provisions of the Law Project No. 186/2014 are presented. In conclusion, all the arguments and favorable and unfavorable opinions on the subject are considered, in order to analyze the feasibility of a possible liberation of gambling in Brazil.A necessidade de obtermos um marco regulatório inerente à exploração de jogos de azar no Brasil se dá pelo fato de que, proibida ou não, esta prática sempre esteve presente na sociedade, causando extensos debates por parte de políticos, empresários e entusiastas. Nesse sentido, a adequação deste fato a normas jurídicas que regulamentem a prática de jogos está em debate no Senado Federal, devido ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2014, cujo qual visa delimitar as proibições e permissões sobre o tema em todo o território nacional. O presente trabalho monográfico possui como intuito, então, analisar a situação passada e presente dos jogos de azar no Brasil, demonstrando os prós e contras da manutenção de sua proibição por força da Lei de Contravenções Penais e de uma possível liberação da prática no ordenamento jurídico brasileiro. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, adotando-se o nível de pesquisa descritiva-argumentativa devido à complexidade do tema; com análise documental e bibliográfica, valendo-se do tipo de abordagem qualitativo. Dividido em quatro capítulos, o trabalho busca, no primeiro, analisar aspectos históricos da prática de jogos na cultura ocidental, trazendo à baila opiniões e tratamentos que diferentes povos dão aos jogos de azar. No segundo capítulo, busca-se apresentar as legalidades e ilegalidades desta prática perante o ordenamento jurídico brasileiro, bem como trazer conceituações sobre o tema considerando a ótica jurídica. No terceiro, são apresentados dados históricos sobre o tratamento que os jogos de azar tiveram no Brasil no decorrer dos anos, desde a legalização na década de 1920 até a proibição na década de 1940. No último capítulo, constam informações sobre o posicionamento dos poderes constituídos e como cada um trata a prática de jogos, sendo apresentadas as disposições do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Na conclusão, são considerados todos os argumentos e opiniões favoráveis e desfavoráveis sobre o tema, para analisar a viabilidade de uma possível liberação dos jogos de azar no Brasil