Lei Maria da Penha e os mecanismos utilizados no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher

A pesquisa monográfica aqui apresentada tem como escopo verificar se os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha são idôneos para o combate à Violência Doméstica no Estado brasileiro, abordando temas como o patriarcado, a figura da mulher dentro desse sistema, como se construiu a promoção da violência contra a mulher, bem como a sua transmutação para a Violência Doméstica, prosseguindo à criação da Lei Maria da Penha, e seu semblante de grave violação de direitos humanos, tal como os elevados índices de incidência que persistem em recair sobre à Violência Doméstica, e os mecanismos utilizados pela lei em enfoque para o enfrentamento desse tipo de violação. O método de abordagem utilizado na realização da pesquisa foi o de pensamento dedutivo, sendo também de natureza qualitativa, o método de procedimento é monográfico, e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. A conclusão alcançada foi que os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha, embora interessantes e inovadores, não lograram êxito em diminuir ou erradicar a Violência Doméstica, tendo em vista seus crescentes índices de incidência