Depoimento especial: estudo sobre a recomendabilidade e a viabilidade da aplicação do instituto no âmbito processual civil

The monography has as a general objective to analyze the advisable and the viability for the aplication of the special testimony in the civil procedural scope. The nature of the research is exploratory and the method of approach is qualitative. Since it analyzes the legislation, the principles, the doctrines and the jurisprudence related to the proposed subject. The research was carried out by the bibliographic and the documentary methods. Firstly, it deals with international and national laws under protection of children and adolescents, presenting the Doctrine of Integral Protection and the legal principles related to the children and the adolescents. Violence against children and adolescents is also discussed. Secondly, the special testimony is discussed under his history, his principles and his functions, as well as the normal and the special auditions, and the exceptionality of the institute special testimony. The second chapter is also devoted to the Law n. 13.431 of 2017 (Protected Audition Law), explaining his main goals. Thirdly, the application of the special testimony in the civil procedural scope is discussed, presenting the legal principles, the doctrine, and the jurisprudential bases whose justify the procedure aplication. Finally, the study construction leads to conclude favorably for the advisable and the feasible application of the Special Testimony in the civil procedural scope, since the children and the adolescents are owners of the fundamental rights, deserving special protection in this procedural scenario.O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar se é recomendável e viável aplicar o depoimento especial no âmbito processual civil. No que se refere ao nível, a natureza da pesquisa é classificada como exploratória. Quanto ao método de abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa, uma vez que analisa a legislação, os princípios, as doutrinas vinculadas ao tema proposto e entendimentos dos tribunais; e, quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa foi realizada pelos métodos bibliográfico e documental. Inicialmente busca-se tratar as normas internacionais e nacionais de proteção da infância e da juventude, apresentando a Doutrina da Proteção Integral e os princípios relacionados ao Direito da Criança e do Adolescente. No mesmo capítulo, apresenta-se a violência praticada contra a criança e o adolescente, discorrendo sobre a vulnerabilidade do infantojuvenil, sobre as formas de violência e como esta se expressa. Na sequência, estuda-se o depoimento especial, sua história, seus princípios e funções, bem como discorre-se acerca da oitiva normal, da oitiva no depoimento especial e da excepcionalidade da realização deste instituto. O referido capítulo dedica-se também a fazer uma abordagem acerca da Lei n. 13.431 de 2017 (Lei da Escuta Protegida), expondo seus principais pontos. Em derradeiro, analisa-se a recomendabilidade e viabilidade da aplicação do depoimento especial no âmbito processual civil, apresentando quais os embasamentos principiológicos, legais, doutrinários e jurisprudenciais que possibilitam e fundamentam tal uso. Ao final do estudo, concluiu-se que é recomendável e viável a aplicação do depoimento especial no âmbito processual civil, sendo certo que a criança e o adolescente são titulares de direitos fundamentais, merecedores de especial proteção em qualquer situação ou cenário processual