Adoção de crianças refugiadas no Brasil

This paper aims to address the issue of refugee children and their referral by the Brazilian state for adoption. In the face of so many people leaving their countries and entering the territory of other states as refugees, for fear of being persecuted for reasons of race, religion, political opinion and fear of armed clashes, many seek refuge in other countries to be chance for a decent life. And among these people are unaccompanied children who are often deprived of their basic rights, health, education, leisure. In the course of this work we seek to present the fundamental rights of children and adolescents, also showing conventions and treaties that protect them, as well as presenting the rights of refugees, and the conventions that protect them. This research also intends to elucidate how the Brazilian State directs these children to adoption and tries to answer questions such as "How are they received in Brazil? What referrals do they receive when crossing the Brazilian border? How are they sent by the Brazilian State for placement in a surrogate home or in a nursing home? definitive?" All of these issues are new to Brazilians and to Brazilian institutions, since Brazil is known for "exporting" children and now also receives foreign children in its territory.Este presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a questão das crianças refugiadas e seu encaminhamento pelo estado brasileiro para adoção. Diante de tantas pessoas saindo de seus países e entrando no território de outros Estados como refugiadas, com medo de serem perseguidas por questões de raça, religião, opinião política e com medo de confrontos armados, muitos procuram o refúgio em outros países para poderem ter a chance de uma vida digna. E entre essas pessoas estão as crianças desacompanhadas que muitas vezes são privadas de seus direitos básicos, direito a saúde, educação, lazer. No decorrer deste trabalho procuramos apresentar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, mostrando também convenções e tratados que as protegem, assim como, apresentar os direitos dos refugiados, e as convenções que protegem os mesmos. Esta pesquisa também pretende elucidar como o Estado brasileiro encaminha essas crianças para adoção e tentar responder questões como "Como são recebidas no Brasil? Que encaminhamentos recebem ao cruzar a fronteira brasileira? Como são encaminhadas pelo Estado brasileiro para a colocação em lar substituto ou em lar definitivo?" Todas essas questões são novas para os brasileiros e para as instituições brasileiras, uma vez que o Brasil é conhecido por “exportar” crianças e agora passa também a receber crianças estrangeiras em seu território