A desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na esfera tributária

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na esfera tributária. Para a realização da pesquisa científica, é utilizado o método de abordagem do pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e, como método de procedimento, o monográfico. A técnica de pesquisa é a bibliográfica, com base na legislação, em doutrinas, em jurisprudências, nos artigos científicos e sites oficiais. Trata da função social da empresa e dos efeitos da personalidade jurídica. São analisadas as razões da aplicação do instituto da desconsideração, ou disregard doctrine, mediante a adoção das teorias inerentes, a depender do caso concreto, bem como as principais condutas que podem levar à desconsideração e que estão contempladas em diversos diplomas legais. Evidencia a aplicação do instituto da desconsideração na esfera tributária. Restou demonstrado, ao final, a importância do instituto da desconsideração como instrumento jurídico para combater as fraudes cometidas sob o manto da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, com objetivo de fraudar o fisco e, assim, praticar a evasão de tributos