Tributação e desigualdade: um estudo do impacto do ICMS sobre a renda na cidade de Uberlândia

Este trabalho parte da noção de desigualdades históricas, de natureza múltiplas e interconectadas entre si, no Brasil (BARROS, HENRIQUES, MENDONÇA, 2001; MEDEIROS, 2016; COSTA, 2018). Decidiu-se estuda-las a partir do sistema tributário brasileiro e de suas instâncias de injustiça social que, ao mesmo tempo, podem dar suporte a essas desigualdades, bem como ser perpetuadas por elas (FERREIRA, 2006; MARTINS, 2009; DE CASTRO, DOS SANTOS, RIBEIRO, 2010; ALVES, 2012; GOMES, 2015; LODI RIBEIRO, 2015). Elegeu-se o estudo da relação entre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), arrecadado no estado de Minas Gerais e seus repasses para o município de Uberlândia, e a renda das famílias, em especial aquelas na base da pirâmide social, nessa cidade. Como conclusão da graduação em Ciências Econômicas, buscou-se aglutinar conhecimentos e habilidades que foram desenvolvidas durante o curso, em especial em Macroeconomia, Fianças Públicas, Desenvolvimento Socioeconômico, Economia Política, Estatística e Econometria. Verificou-se a razoabilidade de uma relação entre a injustiça desse sistema tributário e a formação social, econômica e política, patrimonialista, do Brasil. Procurou-se evidenciar a regressividade do ICMS e sua inequidade comparando a carga tributária nacional com outros países em desenvolvimento e com países da OCDE. A partir da análise de dados demográficos, econômicos e sociais da cidade de Uberlândia, discutiu-se sua centralidade e relevância como estudo de caso, dentro do contexto nacional. Evidenciou-se, também, uma relação entre desigualdade social, regressividade tributária (referente ao ICMS) e a renda das famílias, de diferentes faixas de renda, no município estudado. Por fim, verificou-se uma forte correlação entre as séries do repasse de ICMS e de seu salário mensal médio, bem como entre esses repasses e PIB per capta, no município. Espera-se, assim, contribuir para a consolidação de conhecimentos e habilidades adquiridas no curso e com uma perspectiva local que corrobore temas recorrentes: a necessidade de se reformar o sistema tributário nacional e seu potencial peso na geração ou perpetuação de desigualdades e injustiça social