Princípio da insignificância: análise da aplicação ao crime de peculato

O presente trabalho de conclusão de curso em direito tem por objetivo identificar se o princípio da insignificância é aplicável ao crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, tendo em vista que a normal penal nesses casos busca proteger a moral administrativa, gerando grande discussão no âmbito jurídico. Dessa forma, para sua elaboração foi realizado o método de abordagem dedutivo de natureza qualitativa, com procedimento monográfico e comparativo, juntamente com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, no presente trabalho foram abordados os conceitos e aspectos relevantes sobre o princípio da insignificância, a teoria do crime, o crime de peculato, e os entendimentos por parte da doutrina e dos tribunais superiores no Brasil. Pela análise da doutrina e jurisprudência, verificou-se que o princípio da insignificância pode ser aplicado ao crime de peculato, tendo em vista que a moral administrativa não seria uma barreira intransponível, uma vez que não existe um posicionamento homogêneo vinculante em relação a tutela da moralidade administrativa