Atos executivos atípicos e a tutela jurisdicional executiva: alternativa à ineficiência da execução por quantia certa

Os Atos Executivos são as medidas utilizadas no processo de Execução Civil a fim de satisfazer o direito exequendo. Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, o advento do poder geral de efetivação permitiu que o juiz promovesse a prática de Atos Executivos não previstos no texto legal. O objetivo desta pesquisa é verificar se a utilização de Atos Executivos Atípicos pode colaborar para uma Tutela Jurisdicional Efetiva no procedimento de Execução por Quantia Certa. Para tanto, utilizou-se de método de abordagem de pensamento dedutivo, método de procedimento monográfico e método de pesquisa bibliográfico mediante a consulta, qualitativa, à doutrina, artigos científicos, julgados e periódicos pertinentes ao tema. No desenvolvimento, buscou-se abordar os conceitos de Jurisdição, Tutela Jurisdicional, Execução Civil, Execução por Quantia Certa e Atos Executivos para atingir eventual resposta para o problema de pesquisa. Assim, após a referida abordagem, pôde-se verificar que os Atos Executivos Atípicos são capazes de garantir a Efetividade da Tutela Jurisdicional, especialmente no procedimento da Execução por Quantia Certa. Essa resposta positiva decorre da possibilidade do juiz aplicar ao caso concreto o Ato Executivo que mais se preste a satisfazê-lo, tendo em vista que o poder geral de efetivação autoriza a utilização de qualquer medida indutiva ou coercitiva a fim de fazer cumprir a ordem judicial