Reprodução assistida: a proteção do nascituro frente aos avanços científicos e o destino dos embriões excedentários

Essa pesquisa bibliográfica pretende apresentar o caminho percorrido no Brasil para a aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias e, principalmente, da reprodução assistida com o respectivo descarte de embriões excedentes que incorrem na consideração do Direito à Vida. Trata-se de tema polêmico visto que aborda a produção de vida por meio de técnicas de reprodução assistida. No cerne da polêmica estão questões éticas e científicas; estão as redefinições de vida e de morte, ou pelo menos, qual o momento em que há vida no óvulo fecundado. O objetivo geral é o de pesquisar quais as imbricações éticas na reprodução assistida e no descarte de embriões excedentes. Em um primeiro momento foram abordadas as questões relativas a aspectos gerais da personalidade jurídica do nascituro bem como as teorias que envolvem o tema. Após, foram demonstrados os aspectos que envolvem a reprodução assistida e seus limites jurídicos; a história da liberação de pesquisas com células-tronco e bioética no Brasil. O terceiro e último capítulo de desenvolvimento tratou do destino dos embriões excedentes; a eliminação dos embriões excedentes; Supremo Tribunal Federal e a pesquisa com células tronco embrionárias, intervenções científicas em embriões excedentes