Perda alargada: nova perspectiva de efeito de condenação criminal na repressão ao crime organizado

O objetivo da presente pesquisa é analisar a possibilidade de utilização do instituto da perda alargada de bens como um instrumento de repressão ao crime organizado. Para tal, conceitua-se a perda clássica e a perda por equivalência hoje existentes no ordenamento jurídico brasileiro, elencando os mecanismos previstos para que se proceda esse perdimento. São abordados os aspectos mais relevantes no que concerne ao crime organizado, estudando, principalmente, sua essência, para que se compreenda a necessidade de novos mecanismos de repressão. Analisa-se a nova proposta legislativa, presente no Congresso Nacional, que visa incluir a perda alargada de bens ao Código Penal, fazendo-se um apanhado dos principais requisitos para a sua aplicação, apresentando-se seu procedimento e procedendo-se a análise de uma possível violação ao princípio da presunção de inocência. Verifica-se a possibilidade de aplicação do instituto da perda alargada de bens no ordenamento jurídico pátrio, diante de seus fundamentos constitucionais e internacionais, e que, tal mecanismo se evidencia com muito potencial no cumprimento de seu papel como um efeito de condenação criminal. Para se chegar ao resultado pretendido, utilizou-se do método de abordagem de pensamento dedutivo, sendo o procedimento metodológico monográfico de natureza qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental