Análise da efetividade das avaliações de impactos ambientais no licenciamento de atividades minerárias no estado de Goiás

Este estudo desenvolve a análise da efetividade e qualidade do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Estado de Goiás para o licenciamento ambiental de atividades mineradoras. A metodologia de estudo envolveu a aplicação do modelo de análise crítica desenvolvido e difundido mundialmente por Christopher Wood. Os princípios internacionais de “Boas Práticas em Avaliação do Impacto Ambiental” serviram de base para a determinação dos critérios avaliativos do estudo, na qual foram consideradas cinco dimensões para atestar a sua efetividade: i)observância dos procedimentos, ii)plenitude de documentos exigidos em AIA, iii)métodos para avaliar os impactos, vi)influência em tomadas de decisão e v)peso dado a fatores ambientais. A partir dos dados gerados foi possível verificar que o Sistema AIA no Estado de Goiás reflete a realidade nacional, na qual a legislação ambiental tem aplicação reduzida, mecanismos de controle e administração estão defasados e há lacunas no processo de participação pública durante os estudos. Foram recomendadas possíveis melhorias técnicas e procedimentais a fim de se adequar a metodologia e sua forma de aplicação visando uma melhoria contínua do Sistema AIA estadual