A importância do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade

A presente monografia tem como objetivo principal estudar a importância da aplicação do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Edificada a partir do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, visa-se estudar os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, demonstrando sua importância e sua eficácia jurídica; expor o regime prisional comum, bem como o regime disciplinar diferenciado e demonstrar a importância deste no combate à criminalidade organizada, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Para tal verificação, a pesquisa recorre à doutrina pátria, através da qual percebe-se que, apesar de o regime disciplinar diferenciado restringir alguns direitos fundamentais conferidos aos presos, essa restrição é excepcional, atende às necessidades do contexto, bem como a dignidade da pessoa humana, pauta-se na proporcionalidade e garante à coletividade o desfrute dos seus direitos constitucionalmente conferidos, sendo, por isso, constitucional e de fundamental importância para o combate ao crime organizado