A viabilidade dos pedidos de indenização por dano extrapatrimonial na justiça do trabalho catarinense frente às alterações da CLT

The present monographic work was elaborated with the objective of studying the viability of the claims for moral damages in the Catarinense Labor Court, in face of the CLT alterations, especially regarding the Institutes of Free Justice and Succumbency. The approach used was quanti-qualitative, since the study produced comparative tables between what was requested in relation to moral damages by the authors of labor claims before the First Degree Judgments, and what was provided by the Tribunal Regional do Trabalho of Santa Catarina, between 01/10/2017 and 10/31/2017, as well as exposed the foundations used by the magistrates to support their decisions. So, the study (through the elaborated tables) allows an objective analysis of the position of the TRT / SC in relation to moral damages (quantitative) and also of the reasons why it considers to be harvesters of damage that can be repaired (qualitative). The data collection procedure was documentary, since it aims to explain the question of the recognition (or not) of the extra-patrimonial / moral damage compensated from data collected through the careful examination of the judgments published by TRT / SC between 10/01/2017 and 10/31/2017. As for the level, the research is descriptive since it registers and analyzes variable aspects that involve facts, without manipulating them, involving a certain population, that is: the judgments published by TRT / SC between 01/10/2017 and 31/10 / 2017.O presente trabalho monográfico foi elaborado com o objetivo de estudar a viabilidade dos pedidos de indenização por danos extrapatrimoniais/morais na Justiça do Trabalho Catarinense, frente às alterações da CLT, especialmente no tocante aos institutos da Justiça Gratuita e da Sucumbência. A abordagem utilizada foi a quanti-qualitativa, uma vez que o estudo produziu tabelas comparativas entre o que foi pedido em relação a dano extrapatrimonial/moral pelos autores de reclamatórias trabalhistas perante os Juízos de primeiro grau, e o que foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, entre 01/10/2017 e 31/10/2017, bem como expôs os fundamentos utilizados pelos magistrados para embasar suas decisões. Assim, o estudo (por meio das tabelas elaboradas) permite uma análise objetiva acerca do posicionamento do TRT/SC em relação ao dano extrapatrimonial/moral trabalhista (quantitativa) e também dos motivos pelos quais este considera como ensejadores de dano passível de ser reparado (qualitativa). O procedimento de coleta de dados foi documental, pois visa explicar a questão do reconhecimento (ou não) do dano extrapatrimonial/moral indenizável a partir de dados coletados por meio do exame cuidadoso dos acórdãos publicados pelo TRT/SC entre 01/10/2017 e 31/10/2017. Quanto ao nível, a pesquisa é descritiva uma vez que registra e analisa aspectos variáveis que envolvem fatos, sem manipulá-los, envolvendo determinada população, qual seja: os acórdãos publicados pelo TRT/SC entre 01/10/2017 e 31/10/2017