Programas de compliance e a sua importância para as empresas no Brasil

Este trabalho tem por objetivo geral verificar a importância da adoção dos programas de compliance para as empresas no Brasil. Para cumprir com esse objetivo, realiza-se uma pesquisa com o método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. As principais descobertas realizadas por esta monografia são: que as convenções internacionais anticorrupção ratificadas pelo Brasil influenciaram a tipificação da Lei anticorrupção brasileira; que o FCPA e o UK Bribery Act influenciaram na promoção do compliance no Brasil; que o compliance ganhou relevância no Brasil a partir da sua previsão na Lei anticorrupção brasileira; e que a legislação anticorrupção brasileira incentiva a adoção de programas de compliance realmente eficazes. Conclui-se que a importância da adoção dos programas de compliance para as empresas no Brasil se verifica principalmente na possibilidade de redução dos riscos legais e reputacionais das pessoas físicas e jurídicas; na remediação dos prejuízos caso se identifique alguma irregularidade; e o transbordamento dos comportamentos derivados da política de compliance da esfera da empresa para a esfera social, beneficiando a empresa, seus empregados e a sociedade como um todo