O tema interceptação telefônica vem gerando muitas discussões ao longo dos tempos. O assunto foi normatizado através da lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, porém ainda causa muita polêmica e controversias entre juristas e doutrinadores, sobre a utilização desta ferramenta. A inteligência de segurança pública utiliza esta ferramenta em ações de busca policial judiciária com objetivos de combate à criminalidade, porém a junção dos termos inteligência e interceptação telefônica, fazem elevar na população a desconfiança sobre seus propósitos, fazendo ressurgir uma má fama herdada pela atividade de inteligência de tempos passados. Desta forma se discorreu sobre como esta ferramenta está inserida na atividade de inteligência e todas as peculiar...
Comentário ao Inq 3.732/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministra relator: Cármen Lúcia.Ementa oficial...
O artigo trata sobre a utilização da interceptação telefônica como meio de prova lícita no processo ...
No panorama da investigação criminal, e dentro do conjunto de competências atribuídas à Guarda Nacio...
O presente artigo busca analisar admissibilidade das provas obtidas por meio de interceptação telefô...
O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondênci...
A proposta do presente trabalho é mostrar se a aplicação da lei nº 9.296/96 - que regulamenta o inci...
Orientador: Prof. Nilton BussiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciênc...
O presente estudo tem como finalidade analisar a problemática relacionada à utilização de novas tec...
Orientador: Priscila Plachá SáCoorientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Univ...
O presente trabalho tem, como objetivo, analisar a medida de interceptação telefônica no ordenamento...
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos da Pon...
A Constituição Federal de 1988, no inciso XII do artigo 5º, no qual tratou das interceptações telefô...
A abordagem do tema será dividida preambularmente sob um enfoque do conceito de prova, as teorias da...
A abordagem do tema será dividida preambularmente sob um enfoque do conceito de prova, as teorias da...
O presente trabalho trata da medida de quebra de sigilo telefônico em juízo penal, que é uma restriç...
Comentário ao Inq 3.732/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministra relator: Cármen Lúcia.Ementa oficial...
O artigo trata sobre a utilização da interceptação telefônica como meio de prova lícita no processo ...
No panorama da investigação criminal, e dentro do conjunto de competências atribuídas à Guarda Nacio...
O presente artigo busca analisar admissibilidade das provas obtidas por meio de interceptação telefô...
O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondênci...
A proposta do presente trabalho é mostrar se a aplicação da lei nº 9.296/96 - que regulamenta o inci...
Orientador: Prof. Nilton BussiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciênc...
O presente estudo tem como finalidade analisar a problemática relacionada à utilização de novas tec...
Orientador: Priscila Plachá SáCoorientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Univ...
O presente trabalho tem, como objetivo, analisar a medida de interceptação telefônica no ordenamento...
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos da Pon...
A Constituição Federal de 1988, no inciso XII do artigo 5º, no qual tratou das interceptações telefô...
A abordagem do tema será dividida preambularmente sob um enfoque do conceito de prova, as teorias da...
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O presente trabalho trata da medida de quebra de sigilo telefônico em juízo penal, que é uma restriç...
Comentário ao Inq 3.732/DF do Supremo Tribunal Federal.Ministra relator: Cármen Lúcia.Ementa oficial...
O artigo trata sobre a utilização da interceptação telefônica como meio de prova lícita no processo ...
No panorama da investigação criminal, e dentro do conjunto de competências atribuídas à Guarda Nacio...