The purpose of this study is to analyze the new institute of extrajudicial misappropriation instituted in the new Code of Civil Procedure of 2015 and, consequently, in art. 216-A of the Public Records Act. Initially, a general analysis of the usucapion as a whole, as well as the main principles guiding this new institute is made, and finally, a brief presentation of the institute was made, as well as requirements for its use.O presente artigo tem por finalidade fazer um estudo da possibilidade de se fazer a usucapião extrajudicial, a qual foi instituída no Código de Processo Civil de 2015 e, consequentemente, no art. 216-A da Lei de Registros Públicos. Inicialmente, faz-se uma abordagem geral da usucapião como um todo, bem como dos principa...
Resumo: Com a vigência da lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) se oportunizo...
The presente work intends to make na analisis of the prodedure rules to aplly the disregard doctrine...
This paper aims to study the new procedure adopted by the Code of Civil Procedure of 2015 for the ap...
The objective of this study is to analyze how the extrajudicial misappropriation was positivated in ...
This monograph deals with the Extrajudicial Usucapião procedure, instituted in the legal system sinc...
Este artigo problematiza a proposta do novo CPC de desjudicialização da usucapião,introduzida pelo a...
The purpose of this article is to analyze the impact of the New Code of Civil Procedure on a type of...
This article aims to analyze the institution of the "usucapião extrajudicial", a CPC/2015 innovation...
The objective of this work is to verify the systematics of extrajudicial usucaption in Brazilian le...
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via...
O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento da Usucapião Extrajudicial, introduzido p...
O presente trabalho monográfico objetiva verificar a usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico...
O usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade, instituído no ord...
Orientador : Prof. Dr. Sergio Said Staut JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Para...
A Usucapião Extrajudicial foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro após a vigência do Novo...
Resumo: Com a vigência da lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) se oportunizo...
The presente work intends to make na analisis of the prodedure rules to aplly the disregard doctrine...
This paper aims to study the new procedure adopted by the Code of Civil Procedure of 2015 for the ap...
The objective of this study is to analyze how the extrajudicial misappropriation was positivated in ...
This monograph deals with the Extrajudicial Usucapião procedure, instituted in the legal system sinc...
Este artigo problematiza a proposta do novo CPC de desjudicialização da usucapião,introduzida pelo a...
The purpose of this article is to analyze the impact of the New Code of Civil Procedure on a type of...
This article aims to analyze the institution of the "usucapião extrajudicial", a CPC/2015 innovation...
The objective of this work is to verify the systematics of extrajudicial usucaption in Brazilian le...
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via...
O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento da Usucapião Extrajudicial, introduzido p...
O presente trabalho monográfico objetiva verificar a usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico...
O usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade, instituído no ord...
Orientador : Prof. Dr. Sergio Said Staut JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Para...
A Usucapião Extrajudicial foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro após a vigência do Novo...
Resumo: Com a vigência da lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) se oportunizo...
The presente work intends to make na analisis of the prodedure rules to aplly the disregard doctrine...
This paper aims to study the new procedure adopted by the Code of Civil Procedure of 2015 for the ap...