O impacto das agências reguladoras de saúde no desempenho dos hospitais privados no Brasil

The study advances the understanding of the effects of health sector regulation on the performance of private hospitals in Brazil. Health regulatory agencies, ANS and ANVISA, are part of the Public Administration structure, possess a high degree of technical specialization and establish control actions to stimulate the production of public goods and services that guarantee the interests of the population. The search of hospital managers for appropriate management models and tools for evaluating hospital performance, compatible with the complexity of the supplementary health system to which they are inserted, is vital for the maintenance of services. Within this context, this research aims to identify the impact of health regulatory agencies on the performance of private hospitals in Brazil. The theoretical lens of intentional theory (NORTH, 1990) was used to better understand the mechanisms of institutionalization. To this end, a mixed-method study was conducted to: identify and classify hospital performance indicators through bibliographic research; determination and categorization of regulatory actions of ANS and ANVISA through documentary research; and the estimation of the impact generated in the hospital performance by the regulatory actions, through a survey with the hospital managers. The results suggest that regulatory actions generate a positive impact on the overall performance of the hospital, according to the perception of 91.3% of managers about ANVISA and 61.9% about ANS. In addition, the findings suggest that the factors "definitions of technical requirements for the operation of services" and "monitoring mechanisms" of ANVISA, have a negative impact on economic and financial performance. As well as, the establishment of the "roll of procedures for coverage" of Health Care Providers, negatively impact the three areas of hospital performance explored: financial, operational and care. Finally, the statistical tests carried out in the search for differences in the managers' responses in relation to the position they occupy and the size of the hospital where they work did not present significant statistical relationships and little explanatory power.O estudo avança na compreensão dos efeitos da regulação do setor de saúde no desempenho dos hospitais privados do Brasil. As agências reguladoras de saúde, ANS e ANVISA, fazem parte da estrutura da Administração Pública, possuem alto grau de especialização técnica e estabelece ações de controle para estimular a produção de bens e serviços públicos que garantam os interesses da população. A busca dos gestores hospitalares por modelos adequados de gestão e ferramentas de avaliação de desempenho dos hospitais, compatíveis com a complexidade do sistema de saúde suplementar ao qual estão inseridos, torna-se vital para a manutenção dos serviços. Dentro desse contexto, esta pesquisa se propõe a identificar o impacto das agências reguladoras de saúde no desempenho dos hospitais privados do Brasil. Foi empregada a lente teórica da teoria intencional (NORTH, 1990) para melhor compreender os mecanismos de institucionalização. Para tal, realizou-se uma pesquisa de método misto para: a identificação e classificação dos indicadores de desempenho hospitalar por meio de pesquisa bibliográfica; apuração e categorização das ações regulatórias da ANS e da ANVISA por meio de pesquisa documental; e a estimação do impacto gerado no desempenho hospitalar pelas ações regulatórias, por meio de pesquisa survey com os gestores hospitalares. Os resultados sugerem que as ações regulatórias geram impacto positivo no desempenho geral do hospital, conforme a percepção de 91,3% dos gestores sobre a ANVISA e 61,9% sobre a ANS. Além disso, os achados sugerem que os fatores “definições de requisitos técnicos para o funcionamento dos serviços” e os “mecanismos de fiscalização” da ANVISA, impactam negativamente no desempenho econômico financeiro. Bem como, o estabelecimento do “rol de procedimentos para cobertura” das Operadoras de saúde, impactam negativamente nas três áreas de desempenho hospitalar explorada: financeira, operacional e assistencial. Por fim, os testes estatísticos realizados na busca de diferenças de respostas dos gestores em relação ao cargo que ocupam e ao porte do hospital onde trabalham não apresentaram relações estatísticas significantes e pouco poder explicativo