Colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais: liberdade de expressão x direito da personalidade

A presente monografia versa sobre a colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais e busca identificar os limites da liberdade de expressão em oposição aos direitos da personalidade. Para tanto, o método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica empregada foi a pesquisa bibliográfica. Preliminarmente, cabe destacar, que os direitos fundamentais advêm da própria condição humana, são direitos positivados na Constituição Brasileira de 1988, e aplicam-se em consonância com os valores e princípios fundamentais. Para uma melhor compreensão do tema, inicialmente é realizado um estudo conceitual e histórico dos direitos fundamentais, baseando-se em obras de renomados doutrinadores. Em seguida, é exposto um breve histórico da internet e das redes sociais mais conhecidas e utilizadas pelos brasileiros, bem como uma visão acerca dos principais pontos da lei que regulamenta a internet no Brasil, denominada Marco Civil da Internet, e da Lei Carolina Dieckmann que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro. Após, passa-se a conceituar os direitos da Liberdade de pensamento e expressão, assim como dos direitos da Personalidade, explicitando ainda que, de forma resumida, as principais diferenças entre regras e princípios, conceitos do princípio da proporcionalidade e técnica da ponderação. Por fim, passa-se a investigar jurisprudências relacionadas com o tema, trazendo ao trabalho a explanação de duas jurisprudências correlacionadas à colisão dos direitos da liberdade de expressão versus direito da personalidade nas redes sociais, atentando para a preponderância de um direito em relação ao outro, dependendo da análise do caso em concreto