Laudo de avaliação de ativos de transmissão do setor elétrico

The present work presents the methodology used by the National Electric Energy Agency (ANEEL) for the preparation of the evaluation report of the reversible assets, which may be used, both for indemnifying purposes and for the purposes of reviewing the Annual Revenue Allowance ) from the concessionaires of the public electricity transmission service. In the course of this study, the history of the Brazilian electricity sector is presented, as well as the institutional model of how the electricity sector is organized, the tariff regulation procedures, the asset evaluation methodology adopted by ANEEL and a case study of the evaluation of the assets of a Specific concession. In the current modeling of the Brazilian electric sector, the need for a better management of the assets, the correct allocation of the costs of the works and the monitoring of the asset after its entry into operation is noticed. These three stages directly influence the tariff review processes of the concessionaires, as well as the indemnification of assets for reversal purposes.O presente trabalho apresenta a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para a elaboração do laudo de avaliação dos ativos reversíveis, que poderá ser utilizado tanto para fins de indenização como para fins de revisão da Receita Anual Permitida (RAP), das concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica. No decorrer do trabalho é apresentado o histórico do setor elétrico brasileiro, o modelo institucional de como está organizado o setor elétrico, os procedimentos de regulação tarifária, a metodologia de avaliação dos ativos adotada pela ANEEL e um estudo de caso de avaliação dos ativos de uma concessão específica. Na modelagem atual do setor elétrico brasileiro, percebe-se a necessidade de uma melhor gestão dos ativos, da correta alocação dos custos das obras e do acompanhamento do ativo após a sua entrada em operação. Estas três etapas influenciam diretamente nos processos de revisão tarifária das concessionárias, bem como na indenização dos ativos para fins de reversão