A (in) adequação da criminalização do aborto no Brasil

Este trabalho acadêmico tem por objetivo pesquisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis que influenciam na legalização do aborto no Brasil. Para tanto, se utilizará do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, serão demonstradas as teorias existentes a respeito do início da vida, os conceitos e classificações do aborto, bem como seu desenvolvimento histórico no mundo e a legislação penal de alguns países. Apresentar-se-á o histórico do aborto no Brasil e a legislação penal atual. Também será exposta a diferença entre legalização e descriminalização, alguns argumentos favoráveis e desfavoráveis a legalização do aborto. Na explanação dos argumentos, pretende-se demonstrar a quantidade de direitos femininos que são violados com a criminalização da conduta, tais como princípio da autonomia, direitos sexuais e reprodutivos e o direito a integridade física e psíquica. Também, será demonstrado que a criminalização da conduta viola o princípio da proporcionalidade, na medida em que a criminalização da conduta possuí relevância para salvaguardar o bem jurídico que se pretende tutelar. Ademais, o aborto no Brasil é uma questão de saúde pública, porquanto segundo pesquisa realizada no ano de 2016, ocorreram cerca de 4,7 milhões de procedimentos de aborto, bem como estima-se que o número de mortes em decorrência do aborto clandestinos sejam de 4 por dia. Por fim, será demonstrado, com base em um estudo feito nos Estados Unidos, que a legalização do aborto influencia na redução da criminalidade