A adstrição do juiz à prova pericial médica no processo previdenciário

The present study aims to analyze the adstrition of the judge to the medical expertise examination on the social security judicial proceeding. In order to do so, it was employed qualitative approach, bibliographical procedure and type of research exploratory. The study initially sought to explore the brazilian social insurance system, differentiating its three componentes, namely, health, social assistance and social security. In addition, the main features of the General Social Security System were exposed, especially the benefits inherent to it and the eventual beneficiaries. Afterwards, the analysis of the social security proceeding was carried out, both in the administrative and judicial spheres, detailing principles, competence, procedural stages and other particularities. Also, it was explained about medical expertise performed in administrative and judicial social security processes, conceptualizing terms such as “medical expert”, “medical expertise report” and “technical assistant”. Finally, we proceeded to analyze the judge's adstrition to medical expertise examination in the judicial social security process. From the study, it is concluded that, in spite of being a "queen of evidence" in the cases in which it is designated, medical expertise should not be considered as absolute and should be submitted to analysis together with the other evidence in the case. In addition, a careful analysis should be carried out on the validity of the expertise carried out, especially with respect to compliance with constitutional procedural principles and the dictates of procedural law. In any case, in order to be disregarded or disregarded, in whole or in part, it is necessary for the judge to make a pertinent statement of reasons, adequately explaining the reasons that led him to do so.O presente estudo tem como objetivo analisar a adstrição do juiz à prova pericial médica no processo previdenciário judicial. Para tanto, utilizou-se de abordagem qualitativa, procedimento de coleta de dados bibliográfico e nível de profundidade da pesquisa exploratória. No estudo, primeiramente buscou-se explorar o sistema de seguridade social brasileiro, diferenciando os seus três componentes, quais sejam, saúde, assistência social e previdência social. Além disso, foram expostas as principais características do Regime Geral de Previdência Social, especialmente as prestações que lhe são inerentes e os eventuais beneficiários. Após, passou-se para a análise do processo previdenciário, tanto em âmbito administrativo quanto judicial, detalhando princípios, competência, fases processuais e outras particularidades. Ainda, explanou-se acerca perícia médica realizada nos processos previdenciários administrativos e judiciais, conceituando termos como perito médico, laudo médico e assistente técnico. Por fim, sucedeu-se a análise acerca da adstrição do juiz à perícia médica no processo previdenciário judicial. Do estudo, conclui-se que, em que pese figurar como “rainha das provas” nos processos em que é designada, a perícia médica não deve ser considerada como absoluta, devendo ser submetida à análise em conjunto com os demais elementos probatórios constantes nos autos. Além disso, deve ser realizada análise criteriosa acerca da validade da perícia efetuada, especialmente no que concerne à observância dos princípios processuais constitucionais e nos ditames da legislação processual. De todo modo, para que seja desconsiderada ou preterida, total ou parcialmente, faz-se necessário que o juiz empreenda fundamentação pertinente, expondo adequadamente os motivos que o levaram a tanto