A força vinculante dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil e a consequente aplicação do sistema common law no processo civil brasileiro

The present monographic work sought to study the binding force conferred on the judicial precedents with the edition of the Code of Civil Procedure of 2015, in order to verify if eventual binding power of the judicial decisions entailed in the application of Common Law system in the Brazilian civil procedural system. For that, the bibliographic method and the exploratory level of research were used. The work is divided into five chapters. In the first one, an introduction was made to the subject, the justification, the description of the problem situation, as well as the methodological procedures adopted. In the second chapter, it was explained about Civil and Common Law institutes, their historical origin and conceptualization. Later, in the third chapter, the details of judicial precedents, their definition, ways of overcoming, binding force were discussed. In the fourth chapter, specific on the subject of this work, analyzed the applicability of the Common Law system in the Brazilian legal system, given the binding force conferred by the CPC published in 2015. In the fifth and last chapter, the conclusion of the research was presented. With the conclusion of the present study, it can be concluded that, despite the binding force of the precedents with the edition of the new CPC, this is not enough to change the Brazilian legal regime, although some writers emphasize, albeit in a non-major way, that Brazil is increasingly approaching Common Law.O presente trabalho monográfico buscou estudar a força vinculante conferida aos precedentes judiciais com a edição do Código de Processo Civil de 2015, de modo a verificar se eventual poder vinculativo das decisões judiciais acarretou na aplicação do sistema Common Law no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico e o nível exploratório de pesquisa. O trabalho se divide em cinco capítulos. No primeiro, foi realizada uma introdução da temática abordada, a justificativa, a descrição da situação problema, bem como os procedimentos metodológicos adotados. No segundo capítulo, explanou-se sobre os intitutos da Civil e Common Law, sua origem histórica e conceituação. Adiante, no terceiro capítulo, foram abordados os detalhes sobre os precedentes judiciais, sua definição, maneiras de superação, força vinculante. No quarto capítulo, específico sobre o tema deste trabalho, analisou a aplicabilidade do sistema Common Law no ordenamento jurídico processual brasileiro, dada a força vinculante conferida pelo CPC editado em 2015. No quinto e último capítulo, foi apresentada a conclusão da pesquisa. Com a finalização do presente trabalho, pode-se concluir que, apesar da força vinculante dos precedentes com a edição do novo CPC, esta não é suficiente para alterar o regime jurídico brasileiro, apesar de alguns doutrinadores destacarem, ainda que de forma não majoritária, que o Brasil cada vez mais se aproxima do Common Law