A destituição do poder familiar como medida razoável em decorrência da violência sofrida pelos filhos menores

This paperwork aims to analyze if the familiar power dismissal might be a reasonable move to prevent and to cease the violence suffered by underage children in family environment. The used method is the deductive. The procedure is the monographic. About the purpose, the search is exploratory. The technical procedure is the bibliographic, used as source of search, publications in books and articles from internet. In the curse of work, was analyzed that few institutes has been as presents across civilized men history as the familiar power. Familiar power is the set of assignment/duty from parent‟s to minor children, which must be respected as social and human beings. The familiar power has gone through several transformations ever since the patriarchal authority until these days family concept. Those transformations brought familiar power to be considered today as a power-duty of protection of those children. Despite all that, domestic violence against children also come along with this institute across history, presenting itself in many forms, standing out the physic, the sexual, the psychological and the one that comes from negligence. The many forms of violence has such a devastator and, many times, incurable effect on child and adolescent, damaging their physical and psychological performance, violating their right of respect, dignity, physical, mental and moral integrity, fundamental aspects for their full development. Paternal violence has no justification, constituting, often, truly inhumane acts and wounding the legal system both in victim‟s protection legislation and constitutional principles that guide the family power. Therefore, when parent‟s behavior to their underage children bases itself by violence to the point of cause the dismissal of paternal power, this measure, despite drastic, should be seen as fair and reasonable to protect the victims, because also drastic are the effects of the violence experienced by children and adolescents in familiar environment.Este trabalho tem por objetivo geral analisar se a destituição do poder familiar afigura-se como medida razoável para prevenir e cessar a violência sofrida por filhos menores no meio familiar. O método utilizado é o dedutivo. O procedimento é o monográfico. Quanto aos objetivos, a pesquisa é do tipo exploratória. O procedimento técnico é o bibliográfico, utilizando-se como fonte de pesquisa, publicações em livros e artigos da internet. No decorrer do trabalho, analisou-se que poucos institutos têm sido tão presentes ao longo da história do homem civilizado quanto o do poder familiar. Por poder familiar entende-se o conjunto de atribuições/obrigações dos pais em relação aos filhos menores, que devem ser respeitados como seres humanos e sociais. O poder familiar passou por várias transformações desde quando a autoridade era a patriarcal até a atual concepção de família. Assim, o poder familiar veio se transmudando num ritmo tal, que hoje é considerado um poder-dever de proteção aos filhos. Apesar disso, a violência doméstica contra filhos também acompanha esse instituto ao longo da história, apresentando-se de várias formas, destacando-se a física, a sexual, a psicológica e a decorrente de negligência. As várias formas de violência possuem efeito devastador e muitas vezes irremediável na criança e no adolescente, prejudicando seu desempenho físico e psicológico, violando diretamente o direito ao respeito, à dignidade, à integridade física, psíquica e moral, aspectos, como se sabe, fundamentais para o seu pleno desenvolvimento. A violência provocada pelos pais é injustificável sob qualquer aspecto, constituindo, muitas vezes, atos verdadeiramente desumanos, e ainda ferindo o ordenamento jurídico, tanto na legislação específica de proteção a tais vítimas quanto no que se refere aos princípios constitucionais que norteiam o poder familiar. Portanto, quando a conduta dos pais em relação aos filhos menores se pauta pela violência a ponto de ensejar, de conformidade com a lei, a destituição do poder familiar, esta medida, apesar de drástica, deve ser entendida como justa e razoável para proteger suas vítimas, porque também drásticos são os efeitos da violência sofrida por crianças e adolescentes no âmbito familiar