Aspectos jurídicos da contratação de serviços de tecnologia da informação no modelo em nuvem pela administração pública

A computação em nuvem é um novo paradigma de realização de serviços que a cada dia se torna mais presente, tanto na vida das pessoas, quanto na das organizações e entidades, públicas ou privadas. Com a crescente participação da computação em nuvem na indústria de Tecnologia da Informação, é certo que a Administração Pública não pode ficar inerte e avessa a essa nova modalidade de serviços. Deverá, ao contrário, conhecer suas características e identificar suas potencialidades com vistas na melhor prestação de serviços públicos. Este trabalho, desenvolvido mediante abordagem dedutiva, partindo-se do conhecimento geral até o específico, portanto, apresenta o paradigma da computação em nuvem e os serviços da indústria de Tecnologia da Informação que foram criados sobre esse paradigma; explora os atos normativos — leis, decretos e regulamentos — que regulam sua contratação pela Administração Pública, apresenta as características essenciais, as potencialidades dos serviços de Tecnologia da Informação em nuvem e aponta os aspectos jurídicos a serem cotejados e sopesados, pela Administração, na sua contratação mediante licitação pública