O Novo Código de Processo Civil e a Efetividade do Processo

Trata-se de trabalho de conclusão, em curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, que tem como objetivo analisar alguns dispositivos do Novo Código de Processo Civil, bem como fazer um estudo no impacto desses dispositivos frente a efetividade e qualidade da prestação jurisdicional. Os objetivos específicos do trabalho consistem em analisar e estudar a autocomposição como forma de solução de conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Judiciário, posteriormente analisar e estudar o Instituto do Cumprimento de Sentença trazido no Novo Código e sua contribuição para um processo efetivo, terminando por analisar e estudar o combate ao formalismo e à jurisprudência defensiva como forma de melhoria da qualidade das decisões judiciais e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito. Assim, pretende-se avaliar se as mudanças são capazes de mudar a realidade do Processo Civil, trazendo efetividade ao processo e contribuindo para a qualidade das decisões, além da entrega do objeto da ação ao jurisdicionado