Os amigos da corte no novo cpc amicus curiae - instrumento de efetividade dos direitos

O instituto do amicus curiae tem grande importância no controle concentrado de constitucionalidade, apresentando-se como potencial instrumento de abertura da jurisdição constitucional, veio, como novidade, ser implemento no Novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015, nas demandas subjetivas. Dessa forma, analisando-se a figura do amicus curiae no âmbito do processo constitucional, notadamente a importância de sua atuação, seus objetivos, sua função processual e sua natureza jurídica, para, então, estabelecer distinções e semelhanças com a figura que foi inserida no diploma civilista. A problemática consiste em verificar se a função terá resguardada sua importância e funções quando de sua atuação no Novo códex. A fim de dirimir tal questionamento e viabilizar uma melhor explicação acerca do tema, o presente trabalho possui como método de abordagem o dedutivo e quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta em livros, periódicos e acervos jurisprudenciais. O amicus curiae é uma figura de suma importância ao processo, seja ele constitucional ou civil, visto que reza pela democratização, pelo aperfeiçoamento das decisões tomadas pelos juristas, ao trazer informações e explicações, porquanto de importância ímpar a todo ordenamento jurídico brasileiro