Avaliação do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos do município de Florianópolis/SC frente a política nacional de resíduos sólidos

Com o crescimento populacional, tem-se o crescimento na produção de resíduos sólidos, fazendo com que as autoridades busquem soluções adequadas para o gerenciamento destes, visando a manutenção da saúde pública e da qualidade ambiental. O gerenciamento de resíduos deve ocorrer conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010. O município Florianópolis possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, elaborado no ano de 2011. O qual foi avaliado de forma a observar se o documento possuía o conteúdo mínimo exigido no artigo 19 da Lei 12.305/2010. Avaliou-se também o gerenciamento de resíduos sólidos do Município de Florianópolis através de indicadores propostos por Assis (2012). Os indicadores abrangem os temas operacional, econômico-financeiro, ambiental, gestão participativa e social e o aspecto legal e são avaliados nas quatro faixas avaliativas: Muito Favorável, Favorável, Pouco Favorável e Desfavorável. Foi possível observar que o documento não apresenta o conteúdo mínimo exigido, elaborado com base em leis estaduais anteriores a Política Nacional, ou seja, foi baseado nos itens 2, 3 e 5 do Termo de Referência do Decreto Estadual nº 3.272/2010. A avaliação através de indicadores teve como resultado uma tendência positiva do gerenciamento, sendo que 64% dos conceitos foram avaliados nas faixas Muito Favoráveis ou Favoráveis. Desta forma foi possível verificar a necessidade de adequação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Florianópolis com a Política Nacional de Resíduos Sólido