Desconsideração inversa da personalidade jurídica

O presente trabalho propõe a investigação e análise da Teoria Inversa da Personalidade Jurídica aplicada ao Direito de Família, com foco nos Alimentos decorrentes do exercício do Poder Familiar. A teoria inversa vem sendo reconhecida pelos Tribunais Pátrios e pela Doutrina especializada como sendo a responsabilização da sociedade no que se refere às dívidas pessoais de seus sócios, a partir da declaração judicial da quebra da autonomia patrimonial entre sócio e sociedade. O tema a ser desenvolvido partiu da reflexão do Novo Direito de Família proposto pela Ordem Constitucional de 1988, com destaque para a igualdade dos pais na manutenção e promoção da entidade Familiar, passando pela análise dos elementos caracterizadores dos institutos do Poder Familiar, dos Alimentos e do Dever de Sustento.Enunciados os conceitos, os fundamentos legais, as características e desdobramentos de cada um destes institutos, destacou-se em decorrência os Princípios essenciais a serem aplicados ao tema, a saber: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Princípio do melhor interesse da Criança e Adolescente e o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente. Com a clareza da composição de ideias e princípios, foi possível estabelecer um conjunto de valores para a aplicação da técnica denominada ¿Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica¿, esta originada da interpretação, doutrinária e jurisprudencial, da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, expressamente autorizada pelo art. 50 do Código Civil de 2002, conclui-se que o propósito do legislador foi punir aquele que intencionalmente utiliza-se da Pessoa Jurídica para promoção de atos fraudulentos e viciados. A solução ora apresentada pelo Código Civil vem servindo de base para o desenvolvimento da moderna concepção de que o sócio também se vale da pessoa jurídica para ousadamente deixar de cumprir com os seus deveres em face da sua prole, o que exigiu dos julgadores e da doutrina uma solução para enfrentar a complexidade de relações jurídicas envolvidas, pois em jogo está o direito do menor em receber exigir dos pais a promoção de medidas para que se desenvolva em toda a sua plenitude (o que inclui o direito de exigir alimentos) e de outro o direito a autonomia patrimonial do sócio e da sociedade empresária, que objetiva permitir o fomento da atividade empresária. Destas reflexões pode-se extrair, enfim, parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência para o uso da Teoria Inversa da Personalidade Jurídica, concluindo-se pela existência de técnicas mais atuais à disposição do menor ¿ credor de alimentos ¿ para ver satisfeito este especial e importante crédito.This paper proposes the research and analysis of Inverse Theory of Legal Personality applied to family law, focusing on foods derived from the exercise of the Power Family. The inverse theory has been recognized by the Courts and the Doctrine specialized patriotic as the responsibility of society as regards to personal debts of its members from the judicial declaration of the breakdown of social and patrimonial autonomy from society. The topic to be developed departed reflection of the New Family Law proposed by the Constitutional Order, 1988, with emphasis on the equality of parents in maintaining and promoting the organization Family, through the analysis of the characteristic elements of the institutes of the Power Family, Food and Duty Livelihood. Set out the concepts, legal foundations, characteristics and consequences of each of these institutes, stood out due to the Essential Principles to be applied to the subject, namely the Principle of Human Dignity, the principle of the best interest of the Child and Adolescents and the Principle of Integral Protection of Children and Adolescents. With the clarity of the composition of ideas and principles, it was possible to establish a set of values for the application of the technique called "Reverse Disregard of Legal Personality", originated this interpretation, doctrine and jurisprudence, Theory of Disregard of Corporate Personality expressly authorized by Art. 50 of the Civil Code of 2002, it is concluded that the purpose of the legislature was to punish those who intentionally uses the Corporations to promote fraudulent acts and addicts. The solution presented here by the Civil Code have provided the basis for the development of the modern conception of the social worth of the person is also legal to boldly fail to comply with their duties in the face of their offspring, which required the judges and the doctrine a solution to tackle the complexity of legal relationships involved, because at stake is the right of the child to receive require parental promotion of measures to be developed in all its fullness (which includes the right to demand food) and the other the right to autonomy and equity partner of the business company , which aims to enable the promotion of entrepreneur activity. These reflections can be extracted, finally, parameters established by jurisprudence and doctrine for the use of Inverse Theory of Legal Personality, concluding the existence of most current techniques available to the smallest - maintenance creditor - glad to see this special and important credit