A responsabilidade civil dos notários e registradores

O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade civil dos notários e dos registradores, esta, tema de grande discussão e divergência doutrinária e jurisprudencial. O advento da Lei 8935/94 (lei dos notários e registradores), regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal e deu novas diretrizes à responsabilização civil destes profissionais do direito. A metodologia científica utilizada no trabalho se desenvolveu através do método dedutivo, utilizando-se para o mesmo o estudo exploratório, através da pesquisa bibliográfica para a coleta de dados. A Carta Magna estendeu à lei ordinária a missão de regular a responsabilidade civil dos titulares das serventias notariais e registrais. Ocorre que tal lei posterior, se fez omissa quanto à espécie de responsabilidade a que estariam sujeitos estas figuras jurídicas, que gerou grande discussão no campo da doutrina e jurisprudência, acerca do assunto. A natureza jurídica, as diferentes teorias caracterizadoras da responsabilização civil, assim como a relação destes agentes para com o Estado, são temas discutidos plenamente no transcorrer deste pleito acadêmico, com intuito de elucidar as questões controversas e delinear uma linha de raciocínio lógica e fundamentada a respeito da matéria, confrontando a lei nua e crua, com a sua interpretação. Após o término dos estudos, concluiu-se pela responsabilidade subjetiva dos notários e registradores, tendo em vista a sua natureza jurídica atípica, o que denota o caráter solidário da participação estatal nas demandas.The present study it has as objective to analyze the question of the civil liability of the notaries and the registers, this, subject of great quarrel and doctrinal and jurisprudential divergence. The advent of Law 8935/94 (law of the notaries and registers), regulated the article 236 of the Federal Constitution and gave new lines of direction to the civil liability of these law¿s professionals. The scientific methodology used in the study developed through the deductive method, using itself for the same the exploratory study, through the bibliographical research for the collection of data. The Great Letter extended to the statutory law the mission of regulating the civil liability of the holders of the service roads notary and registry. It occurs that such subsequent law, made itself silent as to the kind of responsibility that would be subject to these legal figures, that generated much discussion in the field of the doctrine and jurisprudence, concerning the subject. The legal , the different characterizing theories of the civil liability, as well as the relation of these agents with the State, are argued subjects fully in elapse of this elections academic, with intention to elucidate the controversial issues and to delineate a line of logical reasoning and based regarding the substance, confronting the law low-down, with your interpretation. After the ending of the studies, it was concluded for the subjective responsibility from the notaries and registers, in view of its atypical legal, what it denotes the supportive character of the state participation in the demands