A proteção integral da criança e do adolescente frente à existência de doença mental nos pais ou responsáveis a luz da jurisprudência

O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito primário de verificar a possibilidade de menor ficar sob cuidados não supervisionados de genitor com transtorno mental. Para tanto, procedeu-se pesquisa bibliográfica,visando identificar e agrupar as teorias mais relevantes a respeito do tema, para que se pudesse embasar o presente trabalho. Identificou-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente trata-se de uma importante ferramenta de proteção integral a tais indivíduos que, em função de ainda estarem se desenvolvendo, não são capazes de se protegerem ou exigirem seus direitos. As doenças mentais enfatizadas no presente trabalho foram o transtorno afetivo bipolar, a depressão e a esquizofrenia, doenças que podem limitar grandemente as capacidades de discernimento e atenção dos indivíduos afetados, impedindo-lhes de prestar o cuidado adequado ao menor. Tendo-se coletado e analisado diferentes jurisprudências sobre o tema, percebeu-se que os juízes posicionam-se de acordo com o ECA, permitindo a guarda ou a visitação por genitores com transtorno mental comprovado apenas quando os mesmos puderem provar, por meio de laudo psiquiátricos, que estão em tratamento e estão aptos a realizar o cuidado do menor, visando seu melhor interesse