Violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Tubarão/SC

Analisar as principais legislações anteriores à vigência da Lei nº 11.340/06 juntamente com as novas alterações; conhecer alguns aspectos desta polêmica Lei, descrevendo-os e conhecendo algumas discussões de estudiosos da violência doméstica e familiar contra a mulher; analisar, nos processos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Município de Tubarão/SC, o instituto da fiança, algumas características provenientes da violência praticada e traçar um perfil aproximado de agressores. MÉTODO: Neste trabalho utilizou-se a pesquisa exploratória, descritiva e quantitativa, com catalogação documental e levantamento de dados através de fichas de coleta de dados para obter informações de 44 processos do Juizado acima citado. RESULTADO: Grandes foram os avanços da Lei "Maria da Penha", mas existem muitos doutrinadores e estudiosos favoráveis à inconstitucionalidade desta Lei. Foi traçado um perfil aproximado do agressor, considerando-se o maior percentual dos fatores, como do sexo masculino, com idade entre 41 e 45 anos, ensino fundamental completo, com renda não informada, empregado formal ou informalmente em profissões diversas, viciado em bebidas alcoólicas, com 2 filhos, casado ou companheiro da vítima, tendo com ela relação de 2 a 5 anos. Já a fiança fixada ficou estabelecida entre mais de ½ e 1 salário mínimo, mas grande parte não pagou a fiança estipulada. Os agressores ficaram presos, na maioria, até 30 dias, sendo que não houve ainda condenação em grande parte dos processos. Houve muita aplicação de medidas protetivas de urgência e a ameaça é o fato comunicado dominante. CONCLUSÃO: A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema bastante divulgado e o qual merece especial atenção diante da expressiva quantidade de casos e da gravidade deles. A Lei "Maria da Penha" avançou muito nesse sentido, mas existe discussão quanto a sua constitucionalidade em alguns aspectos. E o perfil do agressor e as outras questões abordadas podem auxiliar as pessoas competentes a prevenir e diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Tubarão/SC com as carências determinadas pela pesquisa.Analyze the main legislations that have preceded the validity of the Law nº 11,340/06 with the new alterations; find out some aspects of this controversial Law, describing them and getting to know some studious of the domestic and familiar violence against the woman quarrels; analyze, in the Court of the Domestic and Familiar Violence processes against Women from the City of Tubarão/SC, the bail institute, some characteristics proceeding from the practised violence and to trace an approached profile of aggressors. METHOD: In this work the exploratory, descriptive and quantitative research was used, with documentary catalogation and data-collecting through data-collecting files to get information about 44 processes of the Court mentioned above. RESULT: the advances of the "Maria of the Penha" Law were great, but there are many studious and professors favorable to the unconstitutionality of this Law. An approach profile of the aggressor was made, considering the greater percentage of factors, using the assistance of the male gender, aging between 41 and 45 years, complete basic education, with uninformed income, formally or informally employed in diverse professions, addicted to alcoholic beverages, with 2 children, married or living with the victim, having a relationship from 2 to 5 years with her. The settled bail was established between more than ½ and 1 minimum wage, but great part of them did not pay the stipulated bail. The aggressors had been arrested, most up to 30 days, however there hasn´t being a conviction in a large extent of the processes yet. There were many urgent applications of protective measures and the threat is the communicated dominant fact. CONCLUSION: The domestic and familiar violence against the woman is a subject sufficiently divulged which deserves special attention for the expressive amount of cases and their gravity. The "Maria of the Penha" Law advanced a lot in this direction, but there is a discussion about its constitutionality in some aspects and the aggressors profile and other boarded questions can assist the competent people on preventing and diminishing the domestic and familiar violence against the woman in the City of Tubarão/SC with the lacks determined by the research