A responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica praticada na rede pública de saúde

O presente estudo tem por finalidade identificar a prática de violência obstétrica e analisar o dever de reparação dos profissionais de saúde, hospitais e demais unidades públicas de saúde, bem como dos hospitais privados conveniados ao SUS. Para alcançar referido objetivo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo de um panorama acerca da responsabilidade civil e das condutas obstétricas inapropriadas praticadas pelas instituições hospitalares e pelos profissionais da saúde, para, após, analisar detidamente a possibilidade de reparação desses ante a ocorrência de violência obstétrica na rede pública. Quanto à coleta de dados, escorou-se no procedimento bibliográfico, consubstanciado no estudo de leis, doutrinas e análise da jurisprudência, que auxiliaram na obtenção de uma resposta efetiva para a problematização proposta inicialmente. Possibilitou-se, por meio deste estudo, verificar a transformação do ritual do nascimento, que antes era compartilhado na esfera familiar e, hoje, passou a ser vivenciado no ambiente hospitalar, permeando-se, por via de consequência, por arraigadas intervenções médicas, muitas vezes desnecessárias, agressivas à mulher e ao recém-nascido. Constatou-se, também, que a responsabilidade civil da Administração Pública decorrente da prática de violência obstétrica na rede pública de saúde, ainda, é alvo de controvérsias acerca dos pleitos das vítimas. Por fim, registra-se que este trabalho dedicou atenção às mazelas verificadas na rede pública de saúde, diante da vulnerabilidade da gestante em aceitar o serviço médico e hospitalar que lhe é oferecido, muitas vezes de forma inadequada, por ser a única alternativa diante de sua difícil realidade econômica.This study aims to identify the practice of obstetric violence and analyze the duty repair of health professionals, hospitals and other public health units, as well as the insured private hospitals to SUS. To achieve this objective, we used the deductive method of approach, from an overview about the liability and obstetric inappropriate behaviors practiced by hospitals and by health professionals to after analyze carefully the possibility of repairing these at the occurrence of obstetric violence in public. As for data collection, this work is anchored in the bibliographic procedure embodied in the study of laws, doctrines and analysis of jurisprudence, who assisted in getting an effective response to the questioning proposed initially. If possible, by means of this study, verify the transformation birth ritual, which was previously shared in the family sphere, and today has become experienced in the hospital, permeating up, in consequence, by entrenched medical interventions, many sometimes unnecessary, aggressive to women and newborn. It was found also that the liability of the Public Administration due to the practice of obstetric violence in the public health network is still object of controversy about the claims of the victims. Finally, it records that this work has devoted attention to the ills verified in the public health system, given the vulnerability of pregnant women to accept medical and hospital service that is offered, often inappropriately, as the only alternative before its hard economic reality