Responsabilidade civil do estado frente aos danos causados por animais errantes

A presente pesquisa teve por objetivo analisar a possibilidade de responsabilizar o Estado frente aos danos de natureza patrimonial e extrapatrimonial provocados por animais errantes. Para tanto, este trabalho foi desenvolvido em três capítulos principais, que abordaram os aspectos gerais da responsabilidade civil, demonstrando seus elementos e teorias específicos, a fim de verificar a responsabilização estatal frente aos danos provocados por animais errantes, investigando se a referida responsabilidade prescinde ou não da demonstração de culpa do agente público. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo, visto que parte de uma premissa geral, qual seja, os aspectos comuns da responsabilidade civil, até atingir uma premissa específica, que se trata da responsabilidade civil do Estado frente aos danos causados por animais errantes. A técnica da pesquisa foi a bibliográfica, pois baseou-se em legislação, doutrina e jurisprudência. O resultado da pesquisa evidencia que há possibilidade de responsabilizar o Estado pelos danos de natureza patrimonial e extrapatrimonial causados por animais errantes, tendo em vista que a sua conduta omissiva é ensejadora do dano. Outrossim, não se pôde concluir se a responsabilidade civil do Estado, nesses casos, é objetiva ou subjetiva, diante da divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema.This study aimed to analyze the possibility of blaming the state face the damage of assets and off-balance sheet nature caused by stray animals. Therefore, this study was conducted in three main chapters that focused on general aspects of the liability, showing its entirety and specific theories in order to verify the state front accountability to damage caused by stray animals, investigating whether that dispenses responsibility or not the statement of guilt of public officer. The approach method used in the research was deductive, as part of a general premise, namely, the common aspects of liability, up to a specific premise, it is the civil responsibility towards the State to damage caused by stray animals . The research technique was the literature, as was based on legislation, doctrine and jurisprudence. The research result shows that there is possibility to render the State liable for damage of assets and off-balance sheet nature caused by stray animals, considering that his omission conduct is ensejadora damage. Moreover, it could not be concluded whether the civil liability of the State in such cases is objective or subjective, given the doctrinal and jurisprudential divergence on the subject. Keywords: State responsibility. Damage (Right). Animals