Princípio da função social do contrato

O presente trabalho monográfico tem por objetivo encontrar uma delimitação teórica e prática acerca do princípio da função social do contrato, tendo em vista a ausência de sua definição legal. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, pois foram analisadas premissas gerais referentes ao conceito construído pela doutrina, criando-se, assim, hipóteses que, a todo momento, foram confrontadas com a jurisprudência pátria. No que tange aos tipos de pesquisa, destaca-se que, quanto ao nível, tem-se uma pesquisa do tipo exploratória; com relação à abordagem, a pesquisa é qualitativa; e, por fim, quanto ao procedimento, está-se diante de uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Restou evidenciado que divergem os doutrinadores acerca da conceituação do princípio, havendo os que entendem pela distinção de sua eficácia nos âmbitos interno e externo, bem como os que consideram inexistir a diferenciação, aplicando-se o princípio apenas em um ou outro âmbito. Concluiu-se que a distinção é válida, tendo em vista a aplicação do princípio, em cada âmbito de eficácia, dar-se de forma diversa. Constatou-se, a partir da análise jurisprudencial, que o princípio, em seu âmbito interno, é utilizado, na maioria das vezes, de forma secundária, apenas corroborando a aplicação do princípio da boa-fé objetiva ou outros institutos jurídicos como o das cláusulas abusivas consumeristas.No plano de eficácia externa, por sua vez, verificou-se que o princípio assume grande expressão prática, podendo ser utilizado como fundamento preponderante para análises contratuais. Por fim, constatou-se que, diante da abertura legislativa concedida para a aplicação do princípio, em que pese haja a dedicação da doutrina e da jurisprudência para sua conceituação, há espaço para a insegurança jurídica, tendo em vista haver a possibilidadede decisões diversas em um mesmo caso concreto, sob a égide dos mesmos princípios contratuaisThe present monograph aims to find a theoretical and practical definition about the principle of the social function of the contract, owing to the absence of a legal definition.The approach method used was the hypothetical-deductive, because they were analyzed general assumptions relative to the concept built by doctrine, creating thus hypotheses that, all the time, were confronted with the jurisprudence.Regarding to the types of research, it is emphasized that, about the level, it`s a research type exploratory; in relation to the approach, it`s qualitative; and, finally, aboutthe procedure, this is a bibliographical and documentary research type.It remained evidenced that the theoreticians diverge about the principle conceptualization, with those who understandthe distinction of its effectiveness in internal and external areas, as well as those who consider the inexistence of the differentiation, applying the principle only in one or other context. It was concluded that the distinction is valid, in view of the principle be applied differently in each area of effectiveness.It was found that, based on the jurisprudential analysis,the principle in its internal context is used secondarily, only confirming the application of the objective good faith principle or other legal institutions such as the consumption unfair terms.At the external effectiveness plan, on the other hand, it was seen that the principle assumes a great practical expression, being used as the preponderantgrounding for contractual analysis.Finally, it was found that, in view of the legislative opening granted for the principle application, despite the doctrine and jurisprudence dedication for its conceptualization, there is scope for legal uncertainty, owing to the possibility of several decisions about the same case, under the protection of the same contractual principles