Sistema prisional brasileiro

Este estudo tem por objetivo analisar o trabalho carcerário como forma de ressocialização do apenado no atual sistema prisional brasileiro. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma visão geral do trabalho no âmbito do sistema prisional, fundamentada em normas e doutrinas, a fim de demonstrar a efetiva contribuição do labor no processo de ressocialização do apenado durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. Desse modo, abordou-se os aspectos gerais do sistema punitivo brasileiro, principalmente as previsões normativas inerentes à execução da pena contidas na Lei nº 7.210/1984, seus princípios norteadores, além de delinear os regimes de cumprimento de pena adotados pelo sistema progressivo. Apontou-se, ainda, a origem do trabalho carcerário, sua previsão normativa e, sobretudo, suas modalidades interna e externa, mostrando suas principais características. Por fim, apresentou-se o instituto da remição. Constatou-se, por ocasião da conclusão, que o trabalho desempenha papel fundamental na efetiva ressocialização do apenado, esta que precisa estar interligada à vontade do apenado, aos meios disponibilizados pelo Estado e às oportunidades oferecidas pela própria sociedade. Assim, o trabalho carcerário funciona como mecanismo essencial para que o indivíduo condenado à pena privativa de liberdade retorne ao convívio social de forma digna e lícita.This study aims aims to examine the prison labor as a form of rehabilitation of the convict in the current Brazilian prison system. To achieve this goal, we used the deductive method of approach, starting with an overview of work in the prison system, based on rules and doctrines in order to demonstrate the effective work of the contribution in the rehabilitation process of the convict while serving the sentence of imprisonment. Thus, the general aspects of the Brazilian punitive system is approached, especially the normative predictions related to the execution of the sentence contained in Law No. 7.210/1984, its guiding principles and outlines to the pain of compliance regimes adopted by progressive system. He pointed also the origin of prison work, its normative forecast, and above all its internal and external procedures, being its main features. Finally, he presented the redemption Institute. It was found, in the conclusion, that work plays a key role in the effective rehabilitation of the convict, this one needs to be connected to the convict's will, the resources made available by the State and to the opportunities offered by the company. Thus, prison work operates as an essential mechanism for the individual sentenced to imprisonment for return to social life in a dignified and lawful manner