(I)responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras nas emissões de cheques

O presente trabalho de conclusão de curso buscou abordar, com relação às instituições bancárias, a responsabilidade civil, ou a ausência dela, nas emissões de cheques, considerando o que está previsto na legislação, na doutrina e na jurisprudência, cujo objetivo geral é analisar a possibilidade de responsabilizar a instituição financeira quanto à emissão de cheques. Quanto à abordagem, o método utilizado foi o dedutivo, visto que a ausência de legislação que responsabilize a instituição financeira nos casos de emissões de cheques fez com que este trabalho buscasse demonstrar através da investigação doutrinária e jurisprudencial as três principais possibilidades de imputar a responsabilidade à instituição financeira pela má prestação de serviços. O procedimento adotado para a coleta de informações foi o da pesquisa bibliográfica, sendo desenvolvida através da legislação e doutrina sobre o tema, utilizando ainda a pesquisa documental, por intermédio das fontes primárias, em nosso caso a jurisprudência. Do estudou verifica-se que a instituição financeira poderá ser responsabilizada pelas emissões de cheques nas três hipóteses apresentadas. Assim, conclui-se que, ante a falta de previsão legal, a instituição financeira poderá ser responsabilizada pela má prestação de serviços nos casos já sacramentados na doutrina e jurisprudência