O presente estudo irá discorrer sobre os limites da legítima defesa da posse e os direitos que são a essa defesa inerentes. O OBJETIVO da pesquisa foi verificar no ordenamento jurídico os meios pelo qual o possuidor pode utilizar do aparato judicial para defender sua posse. Tem-se como foco principal do presente estudo, os meios extrajudiciais existentes, e qual o limite para que estes não se configurem como ato ilícito. Sobre o MÉTODO científico utilizado neste trabalho, utilizou-se o método dedutivo. Quanto aos RESULTADOS alcançados foram de que o possuidor, independentemente de ser ou não legítimo, pode defender a sua posse, com o auxílio do judiciário pode requerer a algumas ações. No entanto, sem este auxílio do judiciário há limites p...
Analisa a discricionariedade judicial por algumas premissas básicas do positivismo, do pós-positivis...
A presente tese de Doutorado em Direito Civil trata da posse de estado de filho, em sua função const...
Este artigo tem o foco de discorrer sobre a possibilidade de limitação da ampla discricionariedade j...
O ordenamento jurídico deve conter dispositivos que permitam que possuidores de imóveis consigam tít...
Pretende a presente dissertação de mestrado analisar os limites jurídicos do poder punitivo estatal ...
O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a Legítima Defesa, dando um foco na causa ...
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas impo...
O limite do exercício do controle jurisdicional dos atos administrativos abrange inclusive os atos c...
Este trabalho é composto por 5(cinco)capítulos, sendo feita no primeiro uma breve introdução ao inst...
Este texto analisa como o processo de judicialização de políticas públicas relacionadas à promoção d...
O objetivo do presente estudo é analisar os limites à competência do juiz constitucional, os quais p...
No Estado Democrático de Direito as leis servem como balizas para evitar excessos e abusos no convív...
A crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos...
Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribun...
A judicialização das políticas públicas é um fenômeno vivenciado pela maioria dos países ocidentais,...
Analisa a discricionariedade judicial por algumas premissas básicas do positivismo, do pós-positivis...
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