Consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e elemento intensificador do desenvolvimento regional

O presente trabalho tem como tema o consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e como elemento intensificador do desenvolvimento regional. Como objetivo deste estudo, procurou-se estabelecer os aspectos dos consórcios como ente da Administração Pública indireta, como prestadores de serviços públicos, situando no contexto do desenvolvimento econômico e regional. Neste sentido, este estudo implica em considerações acerca dos benefícios de um ente aderir ao consórcio público, mesmo com a consequente limitação da autonomia de cada ente envolvido. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, a Administração Pública, relacionando o consórcio público e os serviços públicos para se cumprir a finalidade de desenvolver a região associada. Os procedimentos de pesquisa aplicados foram o bibliográfico e o documental, tendo em vista a utilização de materiais já elaborados, como doutrina, legislação, jurisprudência e artigos em periódicos como fonte de pesquisa. Ficou evidenciado que o consórcio é o ente juridicamente viável que pode agregar serviços de diversos outros entes, então, é a alternativa mais complacente para o atendimento de necessidades dos Municípios, Estados ou União. Como conclusão, traz-se as perspectivas nas diversas áreas que os consórcios podem atuar mediante os serviços públicos, e que, certamente, resultarão no desenvolvimento regional