O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites máximos e mínimos referentes aos gastos com educação e saúde no âmbito municipal. A escolha do tema objeto desta pesquisa se revela de fundamental importância em virtude da grande discussão existente acerca da precariedade dos serviços prestados pela administração pública aos administrados. Em que pese a prática constante de desvios de erário provenientes de interesses particulares e eleitoreiros que impedem o aumento da qualidade de vida da população, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem o propósito de inibir essas práticas abusivas e garantir que o recolhimento de tributos e prestação de serviços pagos pelos contribuintes sejam direcionados ao fim...
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração...
Esse artigo científico traz uma discussão concernente a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
O presente Estudo de Caso apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre a Lei 101/2000 conhecida ...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para algumas despesas, como as de pessoal e as relaci...
A Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 completa 13 (treze) anos, neste trabalho busca-se demonstra...
A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu da necessidade de regular as finanças públicas com maior res...
Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 consiste em um conjunto de normas voltado às finanças...
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança pr...
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das principais fontes de normatização das finanças públicas n...
A RESPONSABILIDADE FISCAL COMO CÓDIGO DE CONDUTAS PARA A REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NA EFETIVAÇÃ...
Este trabalho se propõe a analisar a viabilidade dogmática, à luz do ordenamento jurídico vigente n...
As mudanças ocorridas no Brasil nos últimos tempos exigiram medidas dos administradores públicos par...
O trato com as despesas de pessoal e as verbas indenizatórias deriva de análise de parecer legal, ou...
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração...
Esse artigo científico traz uma discussão concernente a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
O presente Estudo de Caso apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre a Lei 101/2000 conhecida ...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para algumas despesas, como as de pessoal e as relaci...
A Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 completa 13 (treze) anos, neste trabalho busca-se demonstra...
A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu da necessidade de regular as finanças públicas com maior res...
Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 consiste em um conjunto de normas voltado às finanças...
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança pr...
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das principais fontes de normatização das finanças públicas n...
A RESPONSABILIDADE FISCAL COMO CÓDIGO DE CONDUTAS PARA A REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NA EFETIVAÇÃ...
Este trabalho se propõe a analisar a viabilidade dogmática, à luz do ordenamento jurídico vigente n...
As mudanças ocorridas no Brasil nos últimos tempos exigiram medidas dos administradores públicos par...
O trato com as despesas de pessoal e as verbas indenizatórias deriva de análise de parecer legal, ou...
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração...
Esse artigo científico traz uma discussão concernente a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
O presente Estudo de Caso apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre a Lei 101/2000 conhecida ...