Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador

Trata-se de estudo com método monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência sobre a ação regressiva proposta pelo INSS em desfavor de empregadores negligentes, fundamentada legalmente no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, como objetivo de demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em cinco partes, sendo três capítulos para o desenvolvimento da pesquisa, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e competência para o julgamento desta açã